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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 39.513, DE 6-12-2018
(DO-DF DE 7-12-2018)

REGULAMENTO - Alteração

RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com as mercadorias que especifica.







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