INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SEF, DE 29-11-2018 (DO-AL DE 3-12-218)
BENEFÍCIO FISCAL - Revogação
Fazenda dispõe sobre a revogação de benefícios Foi Alterada a Instrução Normativa 50 SEF, de 29-10-2018, para prorrogar o prazo previsto para a entrega do documento informatizado declaração de benefícios fiscais revogados.