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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 8 RFB, DE 5-12-2018
(DO-U DE 6-12-2018)

TABELA DE INCIDÊNCIA – Adequação

Receita Federal promove adaptações na Tabela de Incidência do IPI
Este Ato altera a descrição e cria códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul, com efeitos a partir de 1-1-2019.






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