PORTARIA 198 SEFAZ, DE 30-11-2018 (DO-MT DE 30-11-2018)
IPVA - Normas
Fazenda dispõe sobre o IPVA Foi alterada a Portaria 164 SEFAZ, de 7-11-2018, que disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.