Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 5.884, DE 28-11-2018
(DO-TO DE 28-11-2018)
(DO-TO DE 28-11-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado dispõe sobre a relação de atos normativos que concedem benefícios fiscais
Foi alterado o Anexo Único do Decreto 5.793, de 21-3-2018, que identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS 190/2017.
Foi alterado o Anexo Único do Decreto 5.793, de 21-3-2018, que identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS 190/2017.
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