RESOLUÇÃO 29 SEFAZ, DE 14-11-2018 (DO-E SEFAZ-AM DE 29-11-2018)
ARMAZÉM-GERAL - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre as operações com armazéns gerais Esta Resolução estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo nas operações com armazéns gerais de que trata o § 4º-A do art. 13 do Regulamento do ICMS.