Informativo 49 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.794, DE 30-11-2018
(DO-PE DE 1-12-2018)
(DO-PE DE 1-12-2018)
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – Dispensa
Estado relaciona hipóteses de dispensa de depósito no FEEF
Foi introduzida modificação no Decreto 43.346, de 29-7-2016, que regulamenta a Lei 15.865, de 30-6-2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo.
Foi introduzida modificação no Decreto 43.346, de 29-7-2016, que regulamenta a Lei 15.865, de 30-6-2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo.
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