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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 CAT, DE 29-11-2018
(DO-PE DE 30-11-2018)

CESTA BÁSICA - Base de Cálculo

Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.







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