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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO LEGISLATIVO 605, DE 28-11-2018
(DO-ALMS DE 29-11-2018)

CONVÊNIO - Ratificação

Mato Grosso do Sul ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõem o art. 33, I, “y” do Regimento,
DECRETA:





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