Informativo 48 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.508, DE 26-11-2018
(DO-RJ DE 27-11-2018)
ISENÇÃO - Concessão(DO-RJ DE 27-11-2018)
RJ concede isenção do ICMS nas operações realizadas na Feira da Providência
Este Ato dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de comercialização e de importação de mercadorias a serem comercializadas, no âmbito da Feira da Providência, no período de 28-11 a 2-12-2018.
Este Ato dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de comercialização e de importação de mercadorias a serem comercializadas, no âmbito da Feira da Providência, no período de 28-11 a 2-12-2018.
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