Informativo 48 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SF/SUREM, DE 22-11-2018
(DO-MRJ DE 24-11-2018)
FISCALIZAÇÃO – Comunicação Eletrônica - Município de São Paulo(DO-MRJ DE 24-11-2018)
Alteradas normas relativas ao credenciamento de ofício no DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano
Esta alteração da Instrução Normativa 14 SF/Surem, de 11-11-2015, dispõe sobre a possibilidade de descredenciamento no DEC, para as hipóteses em que o credenciamento se tornar facultativo.
Esta alteração da Instrução Normativa 14 SF/Surem, de 11-11-2015, dispõe sobre a possibilidade de descredenciamento no DEC, para as hipóteses em que o credenciamento se tornar facultativo.
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