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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 CAT, DE 22-11-2018
(DO-PE DE 23-11-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2018, modificação na Instrução Normativa 33 CAT, de 27-9-2018