PORTARIA 991 SEFAZ, DE 9-11-2018 (DO-TO DE 16-11-2018)
GIAM - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre a entrega da GIAM Esta Portaria altera o Anexo II da Portaria 2.194 SEFAZ, de 22-12-2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.
