INSTRUÇÃO NORMATIVA 157 SAT, DE 12-11-2018 (DO-TO DE 14-11-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos CRUSTÁCEOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-11-2018.