Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.816, DE 14-11-2018
(DO-PB DE 15-11-2018)
(DO-PB DE 15-11-2018)
ENERGIA ELÉTRICA - Normas
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Foi introduzida modificação no Decreto 38.816, de 31-10-2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
Foi introduzida modificação no Decreto 38.816, de 31-10-2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
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