Informativo 46 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO 26 CONFAZ, DE 9-11-2018
(DO-U DE 12-11-2018)
CONVÊNIO – Ratificação(DO-U DE 12-11-2018)
Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
Este Ato ratifica os Convênios ICMS 107 e 108, de 28-9-2018, que dispõem, respectivamente, sobre a relação de prestadores de serviço de comunicação com benefícios no Estado do Ceará; e a possibilidade de concessão de desconto na antecipação do pagamento do ICMS pelas distribuidoras de energia elétrica no Estado do Piauí.
Este Ato ratifica os Convênios ICMS 107 e 108, de 28-9-2018, que dispõem, respectivamente, sobre a relação de prestadores de serviço de comunicação com benefícios no Estado do Ceará; e a possibilidade de concessão de desconto na antecipação do pagamento do ICMS pelas distribuidoras de energia elétrica no Estado do Piauí.
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