Informativo 46 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 72, DE 8-11-2018
(DO-U DE 9-11-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça(DO-U DE 9-11-2018)
Estabelecida norma aplicável à substituição tributária nas operações com autopeças
Esta alteração do Protocolo ICMS 41/2008 restabelece a aplicação da MVA-ST prevista em sua legislação interna, nas remessas destinadas ao Estado do Piauí, relativamente aos produtos previstos no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-1-2019.
Esta alteração do Protocolo ICMS 41/2008 restabelece a aplicação da MVA-ST prevista em sua legislação interna, nas remessas destinadas ao Estado do Piauí, relativamente aos produtos previstos no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-1-2019.
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