INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 6-11-2018 (DO-BA DE 7-11-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes Foram alterados, com efeitos a partir de 15-11-2018, os produtos que especifica ao subitem “5.2 - Refrigerante” da