Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.775, DE 31-10-2018
(DO-PB DE 1-11-2018)
(DO-PB DE 1-11-2018)
ENERGIA ELÉTRICA - Normas
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Este decreto dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
Este decreto dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
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