Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.743, DE 18-10-2018
(DO-PB DE 19-10-2018)
(DO-PB DE 19-10-2018)
SIMPLES NACIONAL - Normas
Estado dispõe sobre o Simples Nacional
Foram introduzidas modificações no Decreto 28.576, de 14-9-2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, que trata do Simples Nacional.
Foram introduzidas modificações no Decreto 28.576, de 14-9-2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, que trata do Simples Nacional.
Área exclusiva do cliente 