SOLUÇÃO DE CONSULTA 188 COSIT, DE 29-10-2018 (DO-U DE 31-10-2018)
INCIDÊNCIA – Medicamentos
Medicamento adquirido de produtor para revenda por outro produtor está sujeito à tributação concentrada de PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: