Informativo 44 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SEF, DE 26-10-2018
(DO-DF DE 30-10-2018)
(DO-DF DE 30-10-2018)
DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO - Renúncia
Fazenda dispõe sobre a renúncia do Domicílio Fiscal Eletrônico
Esta Instrução Normativa disciplina o acesso a mensagens e serviços disponibilizados na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e.
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