INSTRUÇÃO NORMATIVA 131 SAT, DE 12-9-2018 (DO-TO DE 26-10-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-9-2018.