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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA 13 COSIT, DE 18-10-2018
(Publicada no Site da RFB em 25-10-2018)

Ver Nota de Esclarecimento RFB
Ver Despacho 246 PGFN, de 24-5-2021

BASE DE CÁLCULO – Exclusão

Definidos os procedimentos para exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins







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