INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.841 RFB, DE 24-10-2018 (DO-U DE 25-10-2018)
DESPACHO ADUANEIRO - Alteração das Normas
RFB altera disposições relativas a diversos regimes aduaneiros especiais Este Ato promove ajustes em diversas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, que tratam sobre os seguintes regimes aduaneiros especiais: – Instrução Normativa 5 SRF/2001