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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.841 RFB, DE 24-10-2018
(DO-U DE 25-10-2018)

DESPACHO ADUANEIRO - Alteração das Normas

RFB altera disposições relativas a diversos regimes aduaneiros especiais
Este Ato promove ajustes em diversas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, que tratam sobre os seguintes regimes aduaneiros especiais:
Instrução Normativa 5 SRF/2001