Informativo 43 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6 RFB, DE 23-10-2018
(DO-U DE 25-10-2018)
 
TABELA DE INCIDÊNCIA - Adequação

Receita Federal promove adaptações na Tabela de Incidência do IPI
Este Ato altera a descrição e cria códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul, com efeitos a partir de 1-7-2018.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 8.950






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