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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 46.644, DE 24-10-2018
(DO-PE DE 25-10-2018)

REGULAMENTO - Alteração

RICMS é alterado para dispor sobre as operações de aquisição de energia elétrica
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre as operações de aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre, com efeitos a partir de 1-11-2018.







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