Informativo 43 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 46.634, DE 23-10-2018
(DO-PE DE 24-10-2018)
(DO-PE DE 24-10-2018)
TRIBUTAÇÃO - Normas
Estado dispõe sobre as operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções
Foram introduzidos ajustes no Decreto 25.936, de 29-9-2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Foram introduzidos ajustes no Decreto 25.936, de 29-9-2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.
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