INSTRUÇÃO NORMATIVA 155 SRE, DE 17-10-2018 (DO-GO DE 18-10-2018)
PAUTA FISCAL - Algodão
Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com algodão Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com algodão.