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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 38.735, DE 17-10-2018
(DO-PB DE 18-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Estado dispõe sobre a ST com rações para animais domésticos
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2018, modificação no Decreto 25.239, de 11-7-2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.





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