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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEMFAZ, DE 5-10-2018
(DO-PORTO VELHO DE 16-10-2018)

DÍVIDA - Baixa - Município de Porto Velho

Porto Velho dispõe sobre a baixa de dívidas
Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos relativos à baixa de dívidas pagas em Documento de Arrecadação Municipal (DAM), migração de dívida e dá outras providências.







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