Informativo 42 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 1.016 SRRF 1ª RF, DE 14-9-2018
(DO-U DE 15-10-2018)
(DO-U DE 15-10-2018)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Extinção de código NCM beneficiado com alíquota zero de PIS/Cofins não prejudica o benefício
A Superintendência Regional da Receita Federal, 1ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
Área exclusiva do cliente 