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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA 62 COSIT, DE 29-3-2018
(DO-U DE 28-5-2018)

ALÍQUOTA – Redução a Zero

Código extinto na NCM não prejudica redução a zero de PIS/Cofins prevista no ato regulamentador

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:





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