Informativo 4 - Página 0 - Ano 2019
ORIENTAÇÃO
BASE DE CÁLCULO – ISENÇÃO – Cesta BásicaSaiba como apurar o ICMS dos produtos da cesta básica com o término da isenção
Neste Comentário, analisamos as normas que devem ser observadas para a utilização do benefício da redução da base de cálculo do ICMS para os produtos da cesta básica no Estado do Rio de Janeiro, em virtude do fim da isenção do imposto para as saídas internas promovidas por varejistas diretamente ao consumidor final.
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