INSTRUÇÃO NORMATIVA 154 SRE, DE 8-10-2018 (DO-GO DE 10-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas O referido ato altera produtos do Anexo I da Instrução Normativa 13 SRE, de 30-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, dentre outras bebidas, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. As disposições produzem efeitos desde 29-9-2018.