INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 RE, DE 2018 (DO-RS DE 8-10-2018) - c/ Retificação no DO-RS de 28-12-2018 -
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual disciplina a prorrogação da adesão ao Programa Compensa-RS Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, trata da possibilidade de adesão ao Programa Compensa-RS, que poderá ocorrer até 31-10-2018, conforme prevê o Decreto 54.254, de 27-9-2018. O Compensa-RS