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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 9.328, DE  4-10-2018
(DO-GO DE 5-10-2018)

REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração

Regulamento do Código Tributário é alterado
Esta alteração do Decreto 4.852, de 29-12-97, dispõe sobre a escrituração de livros fiscais por meio do sistema eletrônico de processamento de dados.

 






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