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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 171 SUT, DE 3-10-2018
(DO-RJ DE 5-10-2018)

BENEFÍCIO FISCAL – Relação

Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato altera item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.








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