SOLUÇÃO DE CONSULTA 170 COSIT, DE 26-9-2018 (DO-U DE 2-10-2018)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Software de leitor de tela para sistema de segurança não tem direito a alíquota zero de PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: