SOLUÇÃO DE CONSULTA 152 COSIT, DE 26-9-2018 (DO-U DE 2-10-2018)
RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS – Normas Gerais
RFB ratifica a não tributação sobre auxílio-creche e auxílio-babá
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: