Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
BANCA DE JORNAL - Licenciamento - Município do Rio de Janeiro
Alterado Ato que simplificou as regras para licenciamento de bancas de jornais
Esta alteração revoga dispositivo que suspendia, por prazo indeterminado, a outorga de autorizações para novas bancas.
Esta alteração revoga dispositivo que suspendia, por prazo indeterminado, a outorga de autorizações para novas bancas.
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