SOLUÇÃO DE CONSULTA 169 COSIT, DE 26-9-2018 (DO-U DE 1-10-2018)
LUCRO PRESUMIDO – Opção
RFB examina as hipóteses de tributação de empresa securitizadora de créditos tributários
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: