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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA 141 COSIT, DE 19-9-2018
(DO-U DE 1-10-2018)

NÃO INCIDÊNCIA – Entidades sem Fins Lucrativos

Entidade educacional sem fim lucrativo não paga Cofins sobre receitas auferidas com mensalidades

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:






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