SOLUÇÃO DE CONSULTA 165 COSIT, DE 26-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Alíquota zero de PIS/Cofins se aplica à receita de variação cambial de obrigações contraídas
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: