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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2018

LEI 8.116, DE 25-9-2018
(DO-RJ DE 26-9-2018)

BANCO - Caixa Eletrônico

RJ aprimora regras de acessibilidade nos caixas eletrônicos
Esta alteração da Lei 3.898, de 19-7-2002, estabelece que as adaptações devem atender pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e deficiência visual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO






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