ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 21-9-2018 (DO-RN DE 22-9-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-10-2018, modificações no Ato Homologatório 5 SET, de 19-6-2018