INSTRUÇÃO NORMATIVA 152 SRE, DE 20-9-2018 (DO-GO DE 21-9-2018)
PAUTA FICAL – Produtos Especificados
Fisco divulga novas pautas fiscais de milho, sorgo, milheto e soja O referido Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-9-2018.