Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 2.640 SAT, DE 19-9-2018
(DO-MS DE 20-9-2018)
(DO-MS DE 20-9-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui e altera, com efeitos a partir de 21-9-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma.
Esta Portaria inclui e altera, com efeitos a partir de 21-9-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma.
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