Informativo 45 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 99.010 COSIT, DE 18-9-2018
(DO-U DE 19-9-2018)
(DO-U DE 19-9-2018)
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Em Bens ou Direitos
Na redução do capital deve ser tributado o ganho da avaliação a valor justo do bem transferido
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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