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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 CAT, DE 17-9-2018
(DO-PE DE 18-9-2018)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.







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